Federação Agrícola pede que se concretize antecipação dos apoios da UE
A Comissão Europeia comunicou recentemente que os Estados Membros podem antecipar as ajudas directas a partir de 16 de Outubro, nomeadamente até 70% dos pagamentos directos (Posei) e 85% dos pagamentos das incluídas no Plano de Desenvolvimento Rural (Prorural +).
Esta tem sido uma política seguida por Bruxelas nos últimos anos, atendendo às vicissitudes existentes no sector agrícola resultantes por exemplo, do clima ou de consequências dos mercados, deixando por isso, ao critério dos Estados Membros, a decisão da antecipação das ajudas aos agricultores.
O adiantamento de dois meses dos pagamentos comunitários até 70% do Posei e até 85% das medidas do Prorural+, segundo a Federação Agrícola dos Açores, “é uma necessidade na região, atendendo à diminuição de rendimentos que tem ocorrido nas explorações, nomeadamente, na fileira do leite, onde o baixo preço de leite praticado e as limitações de produção impostas por algumas indústrias, reflectem-se negativamente na actividade agrícola”.
Face a esta realidade, a Federação Agrícola dos Açores, solicita que o Governo dos Açores “desencadeie os mecanismos adequados, capazes de permitir antecipar as ajudas da União Europeia aos agricultores, já que, somente no caso dos apoios referentes ao Prorural+, é que se torna necessária a comparticipação regional, o que acreditamos, não constituir um óbice, na formulação deste pedido”.
Entretanto, o Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou ontem à tarde que o Governo dos Açores solicitou, na semana passada, ao Governo da República que sejam desencadeados junto da Comissão Europeia os mecanismos para a antecipação do pagamento das ajudas no âmbito dos programas POSEI e PRORURAL+ aos agricultores açorianos, para atenuar desvantagens competitivas, os prejuízos a que foram sujeitos devido à seca e assegurar a indispensável liquidez das explorações.
