Concurso para avião cargueiro vai ter novas regras
Região não desiste de ter um avião cargueiro, mas o terceiro concurso que a República está a preparar deverá ser menos exigente na carga e frequências e mais realista na indemnização.
O terceiro concurso internacional para o avião cargueiro que fará as ligações entre os Açores e o continente deverá ser lançado até ao final deste ano, mas desta vez completamente revisto ao nível das obrigações de serviço público.
Recorde-se que os dois primeiros concursos acabaram por ser cancelados, ou porque ficaram vazios, ou porque os concorrentes não cumpriram com o caderno de encargos (ver caixa).
Por isso, o terceiro concurso deverá não só fixar uma capacidade de carga do avião inferior à exigida nos dois primeiros concursos, como deverá também estabelecer menos frequências obrigatórias para o avião cargueiro.
Além disso, o Governo da República - que é quem lança o concurso e financia esta operação - está também a calcular com a ANAC, a entidade reguladora da aviação civil em Portugal, um novo valor para a indemnização compensatória que seja mais realista em relação ao custo real da operação do avião cargueiro para os Açores.Este foi, aliás, um dos pontos mais criticados nos dois anteriores concursos.
Em declarações ao Açoriano Oriental, a secretária regional dos Transportes e Obras Públicas garantiu que o Governo dos Açores mantém o interesse no lançamento de um novo concurso para um avião cargueiro, num processo que está num impasse desde 2015, quando se deu a liberalização das ligações aéreas ao continente.
Isto porque, afirmou Ana Cunha, o Governo dos Açores “entende que só com a fixação de obrigações de serviço público se garantem as frequências, a capacidade de carga e o preço para o abastecimento regular de toda a Região e não apenas para São Miguel e Terceira”.
A secretária regional esclarece também que o Governo dos Açores está neste momento a fazer um diagnóstico do mercado, atualizando o estudo feito em 2017.
“Em função deste diagnóstico, admitimos a reformulação do caderno de encargos, mas sem prescindir da fixação de obrigações de serviço público, porque se deixarmos só a TAP e a SATA no mercado, ficaremos sujeitos a que, de um momento de outro, haja alterações na atual capacidade de carga”, afirmou Ana Cunha.
A secretária regional com a tutela dos transportes acrescenta ainda que o novo concurso deverá “ser menos exigente, nomeadamente em termos de capacidade de carga e frequências, porque as duas operadoras (SATA e TAP) estão, no seu conjunto, a oferecer uma boa capacidade”.
Mas ainda assim permanecem especificidades nesta operação a que é preciso dar resposta como é o caso do escoamento do peixe, que representa a maioria da carga aérea transportada entre a Região e o exterior, bem como o correio.
Fonte: Açoriano Oriental
